Questões de Concurso

Julgue o item seguinte, a respeito de gestão de contratos administrativos.
Na prestação de serviços de recepção e de apoio administrativo, os servidores estão impedidos de exercer o poder de mando sobre os empregados da contratada, devendo reportar-se somente ao preposto por ela estabelecido.

Julgue o item seguinte, a respeito de gestão de contratos administrativos.

O redimensionamento do pagamento à contratada, com base nos indicadores de desempenho contratuais, deverá sempre ocorrer quando a contratada, sem justificativa, não produzir os resultados avençados ou não executar os serviços com a qualidade mínima exigida.

Julgue o item seguinte, a respeito de gestão de contratos administrativos.

A fiscalização setorial limita-se aos aspectos técnicos, o que garante maior eficiência nos contratos cuja execução seja descentralizada em diferentes unidades administrativas.

Julgue o item seguinte, a respeito de gestão de contratos administrativos.

Os eventos que exijam resolução e diligência que suplantem a competência do fiscal devem ser registrados e encaminhados ao gestor do contrato, para a adoção de medidas saneadoras.

As contratações públicas são processos essenciais para a execução de políticas governamentais e a prestação de serviços à população, regidos por normas rígidas que buscam assegurar a integridade e a eficácia das transações. Desse modo, a fiscalização desses contratos é de suma importância, uma vez que garante o cumprimento das obrigações contratuais, previne fraudes e atos de corrupção, assegura a eficiente aplicação dos recursos públicos bem como promove a qualidade e a transparência de serviços e de obras realizadas. Sobre fiscalização de contratos, analise as afirmativas abaixo.

I O fiscal de contrato deve ser, preferencialmente, servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da Administração Pública.
II É permitida a contratação de terceiros para assistir e subsidiar o fiscal de contrato com informações pertinentes a essa atribuição.
III O fiscal do contrato deverá anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, designando ao seu superior qualquer ação que demandar decisão ou providência.
IV O fiscal deve assumir a função de preposto, designada pela Administração, no local da obra ou do serviço, para representar o contratado durante a execução do contrato. 

Das afirmativas, estão corretas